A decisão provisória da 7a Vara Ambiental e Agrária do Amazonas de suspender a licença prévia de reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319 marcou mais um passo na reconstrução da BR-319 nesta quinta-feira, 25/7.
O Observatório do Clima apresentou uma ação civil pública contra a licença concedida pelo Ibama no último ano do governo Bolsonaro, argumentando que os dados técnicos e pareceres científicos foram desconsiderados. A ação foi aprovada pela juíza federal Maria Elisa Andrade.
A decisão diz que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode ser punido com uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Antes de permitir o início da obra, a juíza afirma que uma governança ambiental sólida e controle do desmatamento são necessários.
O “trecho do meio” da BR-319 custou R$ 1,4 bilhão, de acordo com o Dnit, incluindo despesas com projetos de engenharia, execução, estudos ambientais e compensações pela conclusão do empreendimento.
Para aqueles que precisam viajar pela 319, o caos e a sujeira são uma realidade. Isso apesar dos gastos já beirarem quase R$ 100 milhões. Quando o inverno amazônico chega, é difícil atravessar a estrada em áreas onde o asfalto não está mais disponível devido aos grandes lamaceiros que se formam.
O Ministério dos Transportes afirmou que a pavimentação seria viável se fossem cumpridas condições ambientais específicas. Uma dessas condições é uma instalação de proteção física para a fauna. A juíza, por outro lado, enfatizou que a análise dos impactos climáticos foi incompleta.
Além disso, os pesquisadores afirmam que aproximadamente nove municípios no estado do Amazonas podem ser afetados pela reconstrução da rodovia.Essas cidades têm mais de 320 mil pessoas e ocupam mais de 300 mil km2.
