O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigações contra as prefeituras de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte por suspeita de omissão no enfrentamento ao trabalho infantil. A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela instaurou dois procedimentos administrativos simultâneos para cobrar ações efetivas de combate à exploração de crianças e adolescentes, tanto na área urbana quanto na zona rural desses municípios.
As Secretarias Municipais de Assistência Social e os Conselhos Tutelares têm 30 dias para apresentar relatórios detalhados sobre a situação local e, se não houver, elaborar um plano integrado de combate ao trabalho infantil e de incentivo à aprendizagem profissional. Segundo o MP, quem se omitir pode ser responsabilizado civil e administrativamente.
Na portaria, a promotora destaca que “é dever constitucional zelar pela proteção integral da criança e do adolescente. O trabalho precoce compromete o desenvolvimento físico, mental e educacional e não pode ser tolerado nem nas cidades nem nas comunidades rurais”.
A ação do MP ocorre em meio ao aumento de denúncias de evasão escolar associada ao trabalho infantil, especialmente em atividades insalubres como roças, comércios e garimpos ilegais. Além disso, as Secretarias de Educação e Assistência Social devem, em até 20 dias, informar sobre casos de abandono escolar relacionados à exploração de menores.
A iniciativa integra uma força-tarefa nacional, baseada na Recomendação nº 70/2019, que orienta os Ministérios Públicos a reforçarem a fiscalização da Lei da Aprendizagem e do cumprimento da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as piores formas de trabalho infantil. Nos bastidores, cresce a pressão sobre os gestores municipais, que podem ser responsabilizados por negligência e omissão.
