O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando uma possível omissão no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante a execução da obra do Conjunto Residencial de Parintins, que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 42,2 milhões aos cofres públicos municipais.
A suspeita foi levantada no âmbito do Inquérito Civil nº 165.2022.000061, instaurado para apurar falhas na fiscalização da cobrança do tributo por parte da administração municipal. O empreendimento, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, teve valor global estimado em R$ 42.280.000,00.
Segundo o MPAM, o imposto – de competência do município – deveria ter sido recolhido ao longo da realização da obra. A falta de pagamento pode configurar ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça de Parintins conduz as investigações e já solicitou documentos fiscais, contratos e demais informações à Prefeitura de Parintins, à Caixa e à empresa responsável pela obra. O objetivo é esclarecer os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos, inclusive com possível obrigação de ressarcimento ao erário.
O caso foi incluído na revisão de arquivamento e será encaminhado para análise do Colégio de Procuradores do MPAM. Até o momento, a Prefeitura de Parintins não se pronunciou sobre o assunto.
