O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou um inquérito civil para investigar possíveis riscos de desabamento na Ponte Rio Negro, após denúncias apontarem processos erosivos nas fundações da estrutura.
A decisão leva em conta a ampla repercussão midiática sobre o caso e a resposta do Governo do Estado, que afirmou não haver riscos à estrutura e garantiu que a área afetada passará por recomposição.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb, o objetivo é assegurar à população que a ponte permanece segura para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Queremos garantir que a ponte está em perfeitas condições de trafegabilidade”, destacou o promotor. O MP-AM já solicitou esclarecimentos ao Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Entre as medidas, o MP requisitou o cronograma dos serviços de recuperação do talude afetado e, caso os trabalhos já tenham sido concluídos, a apresentação de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
A abertura do inquérito tem respaldo no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei n° 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas, que estabelecem a responsabilidade do poder público em garantir o pleno desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. Também foi considerada a Lei n° 6.225, que atribui à Sedurb a responsabilidade pelo desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e pela execução de projetos de infraestrutura de interesse do Estado.
