O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão do Projeto Amazon Rio, responsável pela certificação e venda de créditos de carbono em áreas do município de Manicoré, no sul do Amazonas. Segundo o órgão, o empreendimento atinge territórios de comunidades tradicionais sem a realização de consulta livre, prévia e informada.
De acordo com inquérito conduzido pelo MPF, cerca de 13% da área do projeto se sobrepõe ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante incide sobre áreas utilizadas pelas populações locais para atividades de extrativismo, pesca e caça de subsistência, fundamentais para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades.
Os Territórios de Uso Comum são reconhecidos como espaços coletivos ocupados por povos e comunidades tradicionais no Amazonas, destinados à subsistência e à preservação de práticas culturais.
Na ação, o MPF solicita a paralisação imediata de todas as atividades vinculadas ao projeto, incluindo novas validações, auditorias, emissões, transferências e vendas de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e a outras entidades envolvidas.
Entre as instituições citadas estão a certificadora internacional Verra, a Co2x Conservação de Florestas, a Renascer Desenvolvimento Humano e a HDOM Consultoria Ambiental.
