O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandieira, acolheu um recurso apresentado pelo corregedor substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júlio Pinheiro, referente a uma decisão liminar da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que havia ordenado a reintegração do conselheiro Ari Moutinho. Este último havia sido afastado por Júlio Pinheiro em decorrência de ofensas dirigidas à conselheira Yara Lins. A determinação de Bandieira estipula que o pleno do TCE examine o afastamento de Moutinho.
O magistrado decidiu que, durante a reunião plenária do TCE agendada para esta terça-feira (31), o colegiado deve avaliar qualquer possível nova medida cautelar que venha a ser emitida pelo conselheiro Moutinho, “independentemente de que a autoridade coatora, ela própria, declare o impedimento ou suspeição de qualquer Conselheiro do TCE/AM com base no argumento de que tenha atuado como testemunha no processo administrativo, garantindo a independência dos membros que compõem a Corte”.
Bandieira menciona a separação dos poderes como sendo crucial, porém ressalta que o presidente da referida corte, conselheiro Érico Desterro, “deve abster-se de declarar o impedimento de qualquer membro do Colegiado, já que essa questão não se insere em sua competência, pois a decisão de impedimento cabe unicamente ao próprio conselheiro afetado, sob pena de incorrer nas sanções legais da omissão”.
Em relação à participação de um Conselheiro Convocado, o despacho do desembargador aponta que as regras internas do TCE estabelecem que o auditor, quando substitui um Conselheiro, detém jurisdição plena, incluindo as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular.
Finalmente, Cezar Bandieira determina a aplicação imediata da liminar, visto a iminente reunião do colegiado na terça-feira, sob ameaça de multa no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.
No início do mês, a conselheira Yara Lins fez uma denúncia contra Ari Moutinho após este ter proferido palavras ofensivas durante a eleição para o novo presidente do TCE, que ocorreu em 3 de outubro. Um vídeo compartilhado nas redes sociais registrando o incidente levou à denúncia policial por parte da presidente, que afirmou ter se sentido covardemente agredida.
