O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar o possível desvio de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. A apuração tem como alvo a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), acusada de autorizar repasses irregulares ao Manausmed, órgão responsável pela gestão do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv).
Segundo o MPAM, os valores foram transferidos em dois anos: R$ 10,2 milhões em 2023 e R$ 31,6 milhões em 2024. O órgão aponta que as transferências foram feitas sem respaldo legal, configurando gastos não autorizados por lei, em desacordo com o artigo 71, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso de recursos do Fundeb em ações de assistência social, como planos de saúde.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi intimada a apresentar toda a documentação que comprove as transações. O caso também é alvo de apurações paralelas conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que já investigavam movimentações entre o Fundeb e o Funserv.
Atualmente, Dulce Almeida ocupa o cargo de vice-presidente de Assuntos Administrativos no Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE). Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, além de serem obrigados a ressarcir os valores desviados e enfrentar sanções administrativas e penais.
