Professores da rede municipal e sindicatos realizaram nesta quarta-feira (24) um protesto em frente à Câmara Municipal de Manaus contra o projeto de reforma da Previdência enviado pela prefeitura, que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos.
Segundo a Prefeitura, a reforma da Manaus Previdência (Manausprev) é necessária para equilibrar as contas do regime próprio, que pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
Embora o projeto não tenha sido incluído na pauta de votação desta quarta, os servidores temem que seja apreciado a qualquer momento. O Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus anunciou uma assembleia às 19h para decidir sobre a possível deflagração de greve. Cerca de 140 escolas não tiveram aulas devido à paralisação.
Durante o protesto, manifestantes exibiram faixas e cartazes pedindo a suspensão da proposta. Antes da sessão plenária, os sindicatos transmitiram uma live criticando o projeto e alertando os vereadores.
“Não aceitaremos a imposição dessa PL que prejudica o funcionalismo público, especialmente na educação”, disse um representante. Professores afirmam que a reforma aumentaria o tempo de trabalho, com até sete anos adicionais para mulheres da categoria.
Participantes também relacionaram a votação ao calendário eleitoral, lembrando que muitos vereadores são pré-candidatos a deputado estadual. “Os nomes que votarem a favor da PL serão lembrados e poderão não se reeleger”, alertaram.
Principais mudanças previstas:
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens; professores têm redução de 5 anos.
Cálculo do benefício: aposentadoria começa em 70% da média das contribuições, com acréscimo de 2% por cada ano acima de 25 de contribuição.
Regras de transição: sistema de pontuação ou pedágio de 100% do tempo restante.
Direitos adquiridos: mantidos para quem já tem direito, incluindo paridade e integralidade para ingressantes até 2003.
Abono de permanência: mantido para servidores que continuam trabalhando após cumprir requisitos.
Pensão por morte: cota familiar de 70%, mais 10% por dependente, até 100%; dependentes com deficiência recebem 100% até o teto do RGPS.
Contribuição: alíquotas permanecem em 14% para ativos, aposentados e pensionistas acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: regras adaptadas para PcDs e servidores expostos a riscos à saúde.
A diretora-presidente em exercício da Manausprev, Ana Silvia Domingues, afirmou que o projeto visa garantir a sustentabilidade financeira do município e preservar direitos previdenciários para futuras gerações. “Um exemplo é a pensão por morte, com cota familiar de 70%, mais vantajosa que a regra geral”, destacou.
