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STF derruba censura imposta ao Portal do Holanda por conselheira Yara Lins

A censura prévia imposta ao site de notícias local  “Portal do Holanda” foi derrubada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A medida assinada pelo desembargador Abraham Peixoto Campos, da Justiça do Trabalho, no dia 17 de novembro deste ano, tinha o objetivo de proibir o site de publicar matérias que contrariassem os interesses da conselheira do Tribunal de Contas, Yara Lins, e tirar outras reportagens já publicadas, com a devida apuração jornalística e apresentação de provas.

A decisão do desembargador ainda impunha uma multa de R$ 10 mil por hora caso o portal não retirasse as matérias do ar. Yara Lins havia entrado com uma reclamação no Tribunal de Justiça do Amazonas após o Portal do Holanda divulgar conteúdos que não estavam alinhados com seus interesses.

Leia mais: CENSURA?: Decisão proíbe Portal do Holanda de citar Yara Lins

Inicialmente, a ação foi ignorada, mas posteriormente foi acatada pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto. Com a decisão do STF, as matérias anteriormente retiradas do ar, tornam-se disponíveis no Portal do Holanda a partir desta quarta-feira (27).

Os conteúdos em questão abordavam temas relacionados à investigação conduzida pelo STF sobre a família da conselheira, além de revelar que Yara Lins teria aprovado contas de empresas de fachada onde seus parentes atuavam como “laranjas”. Outra matéria que sofreu censura abordava a polêmica entre Ari Moutinho e Yara Lins, na qual o conselheiro desmentia a conselheira sobre um incidente durante uma votação na casa.

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