O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou que está em discussão o levantamento de um passivo financeiro referente à gratificação de magistrados que assumiram o acervo processual de outros colegas, de forma temporária ou definitiva. O tema gerou críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM), que acusa a Corte de adotar tratamento desigual em relação aos servidores.
De acordo com o sindicato, o processo administrativo pode resultar em pagamentos retroativos entre 2015 e 2020, com valores que poderiam chegar a até R$ 600 mil para juízes e desembargadores, beneficiando cerca de 153 magistrados. O TJAM, no entanto, nega que exista autorização, previsão ou ordem de pagamento nesses montantes.
O coordenador-geral do SINTJAM, Roberto Dávila, afirmou que os servidores aguardam reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no Judiciário estadual, que culminou na conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, enquanto os servidores não foram gratificados, magistrados teriam recebido, no fim de 2025, cerca de R$ 60 mil em valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Em nota, o TJAM informou que o procedimento citado pelo sindicato trata exclusivamente do levantamento de um passivo relacionado à chamada gratificação de assunção de acervo. A Corte afirmou ainda que não há tratamento desigual, uma vez que não existem pendências de pagamento de direitos dos servidores, e que o abono reivindicado pelo SINTJAM não é obrigatório, dependendo de autorização do CNJ e de disponibilidade orçamentária.
O tribunal destacou, por fim, que instituiu uma comissão para estudar a criação de uma gratificação baseada em metas e resultados, com o objetivo de valorizar de forma permanente e juridicamente segura o trabalho dos servidores.
Desde 2020, o CNJ autoriza a compensação financeira ou por folgas a magistrados que acumulam processos de outros colegas.
Confira os documentos:
