O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá mais duas novas desembargadoras, com a eleição realizada nesta terça-feira (1.º/7), através da promoção, pelo critério de Merecimento, da juíza Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; e, pelo critério de Antiguidade, da juíza Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Com isso, dos 26 desembargadores, a Corte amazonense passa a ter 38,4% de sua composição formada por mulheres.
A votação da vaga por Merecimento ocorreu a partir de lista exclusiva de juízas, em cumprimento às diretrizes da Resolução n.º 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta regra se aplica a tribunais que possuem menos de 40% de mulheres no 2.º Grau e tem o objetivo de alcançar a igualdade na representação de homens e mulheres nos tribunais brasileiros. Esta foi a primeira vez que a Corte Estadual de Justiça do Amazonas aplicou essa regra na promoção de juízes.
E a vaga por Antiguidade foi definida por aclamação, proposta pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Na abertura da sessão – em que foram analisados apenas os processos com sustentação oral e os demais transferidos para a próxima –, o presidente afirmou que, com a eleição por Merecimento em lista exclusiva de juízas, o TJAM fez história. “Dentre as dezenas de juízas que compõem o nosso quadro, todas competentíssimas, hoje teremos a satisfação de receber mais duas juízas que irão compor conosco o Tribunal Pleno e, por conseguinte, as câmaras fracionárias”, declarou.
Com isso, o TJAM passa a ter dez mulheres em sua composição. Por ordem de antiguidade, fazem parte do plenário: Graça Figueiredo, Socorro Guedes, Carla Reis, Nélia Caminha, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Cunha, Luiza Cristina Marques, a quem se somam agora as duas novas desembargadoras.
As magistradas já vinham fazendo parte dos julgamentos do plenário, como juízas convocadas para atuação no lugar dos desembargadores aposentados: Joana Meirelles e Elci Simões – ambos completaram 75 anos em abril e maio, respectivamente, idade limite para a atuação na magistratura brasileira. A Presidência tem a intenção de realizar a solenidade de posse das duas magistradas até o final deste mês.
Últimas promoções de juízes
As últimas promoções de juízes no TJAM foram realizadas no segundo semestre de 2022, com as aposentadorias dos desembargadores Wellington José de Araújo (aposentado em 13.10.2022) e João Mauro Bessa (aposentado em 30.11.2022), ambos também por idade. Para suas vagas, foram escolhidos, respectivamente, a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (posse em 07/12/2022) e desembargador Henrique Veiga Lima (posse em 19/12/2022).
O próximo magistrado da Corte a se aposentador é o desembargador Domingos Chalub, que completará 75 anos no mês de agosto. A sua vaga é do 5.º Constitucional, classe dos Advogados.
Homenagens
Após a eleição, todos os membros presentes se manifestaram, parabenizando as duas colegas e elogiando suas trajetórias na carreira jurídica.
A desembargadora Socorro Guedes destacou que as duas magistradas já atuaram anteriormente no 2.º Grau como juízas auxiliares dos órgãos diretivos e elogiou sua atuação. “Dos 26 membros éramos nove, hoje somos dez; é uma alegria alcançarmos (essa quantidade), não somente por determinação do CNJ, mas porque faz parte da carreira”, disse a desembargadora.
O desembargador Flávio Pascarelli parabenizou as colegas, destacou que a ascensão de Ida Maria pela primeira lista exclusivamente feminina representa um marco histórico simbólico e declarou seu reconhecimento pela carreira de Lia Freitas, também por sua qualidade técnica e de excelência.
A desembargadora Nélia Caminha deu as boas-vindas às magistradas, destacando que é de conhecimento público a competência e a idoneidade moral de ambas, desejando-lhes felicidade e sucesso na carreira.
O decano do TJAM, desembargador João Simões, destacou a serenidade e o equilíbrio de Ida e Lia, afirmando que o tribunal se engrandece com sua chegada.
A decana do Ministério Público, procuradora Sandra Oliveira, lembrou da convivência de anos com as magistradas, declarando-se admiradora das duas e pedindo que Deus as abençoe e desejando que continuem com suas trajetórias brilhantes.
Após sugestão da desembargadora Carla Reis, as magistradas eleitas também se manifestaram. “Eu apenas gostaria de agradecer penhoradamente a confiança do colegiado; depois de 35 anos na magistratura, quase 36 anos, eu chego pelo critério de Antiguidade com muita honra e agradeço do fundo da alma pela confiança, pela solidariedade, pela amizade e pelo reconhecimento do meu trabalho. Saibam que vão sempre poder contar comigo da mesma forma como exerci a magistratura nesses 35 anos e com o mesmo perfil que eu tenho, que é o perfil do compromisso e do respeito ao direito e à ética”, afirmou a desembargadora eleita Lia Guedes de Freitas.
A desembargadora eleita Ida Maria da Costa de Andrade destacou a questão da paridade constitucional de gênero que está sendo adotada no TJAM e demonstrou sua gratidão aos colegas. “Eu pretendo construir com vocês e sob o olhar atento de vocês que estão há mais tempo que eu, aquilo que será minha trajetória colegiada agora”, afirmou a magistrada, dizendo que esta há de ser aperfeiçoada no dia a dia. “Agradeço por estar com os senhores e preencher a Corte de Justiça desse meu amado estado”, finalizou a desembargadora.
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