O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a reabertura da ação que investiga a suposta formação de cartel em postos de combustíveis de Manaus. A medida atende a recursos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas contra a extinção do processo em 2023.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que anularam a sentença anterior e autorizaram o retorno da Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001 à primeira instância para continuidade das investigações e coleta de provas.
O processo foi iniciado em 2019 pela Força-Tarefa do Consumidor, integrada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Estado do Amazonas, Procon-AM e Procon Manaus. A ação questiona um possível alinhamento irregular de preços praticados por postos de combustíveis na capital.
Na época, os órgãos solicitaram medidas urgentes para conter possíveis aumentos indevidos nos valores cobrados ao consumidor, mas o pedido foi negado pela Justiça. Posteriormente, o caso acabou sendo arquivado.
Ao recorrer da decisão, a Defensoria argumentou que o processo possui interesse coletivo e impacto direto sobre os consumidores manauaras. Para o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a retomada da ação permitirá aprofundar as investigações sobre as denúncias.
Entre os pedidos apresentados pelos órgãos estão o reconhecimento da suposta prática de cartel, a responsabilização dos envolvidos e a implementação de medidas para evitar novos reajustes considerados abusivos no preço dos combustíveis em Manaus.
