Um aluno do oitavo ano de um colégio particular de Belo Horizonte é suspeito de criar ‘nudes’ falsos de alunas da escola usando aplicativos de inteligência artificial. As imagens foram publicadas em uma rede social. Ao menos 10 adolescentes foram vítimas do esquema, segundo a Polícia Civil. O autor do ataque já foi identificado pelos investigadores.
A Polícia Civil informou que remeteu à Justiça o procedimento de apuração do ato infracional caracterizado como pornografia infantil. A instituição não deu mais detalhes sobre a investigação.
O uso de tecnologias para criar fotos, áudios e vídeos que simulam a imagem, voz e ação de pessoas foi batizado de deepfake por especialistas. Com o aprimoramento dos serviços de inteligência artificial, a produção destes conteúdos tem se multiplicado pela internet.
O caso ganhou repercussão e levou o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) a apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tipificar o crime de “pornô fake”.
O texto pede para caracterizar como delito “a criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI)”.
O PL 5342/2023 pede o estabelecimento de pena de prisão de 6 (meses) a 1 (um) ano de prisão para quem cometer o crime, com previsão de aumentar a pena em até três terços em caso de envolvimento de menores e uso das imagens para chantagem.Nesta segunda-feira (6), o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tipificar o crime de “pornô fake”.
O texto pede para caracterizar como delito “a criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI)”.
O PL 5342/2023 pede o estabelecimento de pena de prisão de 6 (meses) a 1 (um) ano de prisão para quem cometer o crime, com previsão de aumentar a pena em até três terços em caso de envolvimento de menores e uso das imagens para chantagem.
Ao justificar a necessidade da atualização da legislação, o deputado citou o crescimento de casos no exterior e no país.
“No Brasil já começamos a ter relatos similares, como no caso da atriz Isis Valverde, de 36 anos que registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Rio, depois de ter sido avisada que estavam circulando pela internet nudes dela. Mas eles não eram verdadeiros. Tratava-se de modificações feitas por meio de um aplicativo que utiliza inteligência artificial para criar montagens com base em arquivos de imagens reais, de uma forma tão sofisticada que é capaz até de enganar os olhares mais atentos”, escreveu.
Fonte: Portal R7
