A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ingressou com uma ação na Justiça pedindo o bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo. A medida busca conter a comercialização de celulares não homologados, prática que, segundo estimativas recentes, representa 13% do mercado nacional.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva da Anatel contra o chamado “mercado cinza” — produtos importados que não passam pelo processo de certificação exigido no Brasil. Desde o ano passado, a agência tem intensificado suas ações nesse sentido, pressionada também por fabricantes locais e entidades do setor. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem sido uma das vozes mais críticas às plataformas de e-commerce.
Segundo as normas da Anatel, qualquer dispositivo de telecomunicação, como celulares, tablets e computadores, precisa ser homologado antes de ser vendido no país. Produtos que chegam do exterior sem esse aval são considerados irregulares.
Além dos riscos técnicos, como a possibilidade de falhas elétricas, a prática representa prejuízo aos cofres públicos. Um estudo encomendado pela Abinee estima que o Brasil pode deixar de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em 2025 devido à venda desses produtos.
Apesar de funcionarem normalmente e, em muitos casos, serem versões “globais” — compatíveis com redes de diferentes países —, esses aparelhos são ofertados com preços até 40% inferiores aos modelos regularizados, o que torna sua venda ainda mais atrativa em marketplaces como Amazon e Mercado Livre.
