A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, importação, venda, distribuição, propaganda e uso dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
De acordo com a Anvisa, os produtos têm origem desconhecida e usam nas embalagens o nome da empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., que não consta no cadastro da Receita Federal.
A medida foi adotada após denúncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e está fundamentada em infrações ao Decreto-Lei nº 986/1969, à Resolução RDC nº 727/2022 e à Lei nº 9.782/1999, que define as competências da Anvisa.
A proibição abrange todos os lotes dessas marcas e entrou em vigor imediatamente com a publicação da resolução.
