O Banco Central (BC) encerrou o impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao desistir de um recurso que contestava a inspeção de documentos referentes à liquidação do Banco Master. A decisão, formalizada nesta terça-feira (13), permite que o corpo técnico do TCU analise diretamente a documentação sem a necessidade de uma deliberação plenária da Corte de Contas.
O recurso havia sido apresentado pelo BC contra uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que autorizou a inspeção. A desistência ocorreu um dia após uma reunião estratégica entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outras autoridades dos órgãos envolvidos.
Durante o encontro, foi firmado um acordo que estabeleceu que a inspeção será conduzida pela equipe técnica do TCU, com a garantia de respeito ao sigilo bancário e às atribuições constitucionais do Banco Central. Este entendimento visa apaziguar as tensões institucionais que surgiram nos últimos dias.
Inicialmente, o Banco Central argumentava que a autorização para inspeção deveria ser uma decisão colegiada, e não individual de um ministro. Contudo, após a reunião, o BC reconheceu a clareza sobre o escopo da fiscalização. A análise ficará restrita aos documentos que fundamentaram a decisão de liquidar o Banco Master, processo iniciado em novembro de 2025, sem questionar as avaliações técnicas da autoridade monetária.
“O TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, declarou Vital do Rêgo após a reunião, ressaltando que o tribunal analisará os documentos sem revisar o mérito da decisão do BC. A preocupação inicial sobre uma possível reavaliação da liquidação, que gerou apreensão no mercado e questionamentos sobre a autonomia do BC, foi explicitamente afastada pelo acordo.
Com a desistência do recurso, a decisão que autoriza a inspeção volta a ter validade. As diligências deverão ocorrer nas instalações do Banco Central em Brasília, conduzidas pela AudBancos, área especializada do TCU. Segundo o presidente do TCU, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em até 30 dias, buscando consolidar a segurança jurídica e encerrar o impasse, preservando o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central.
