O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em algumas instituições, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro pelo crime organizado. A restrição vale para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, transações acima desse valor deverão ser realizadas em operações múltiplas. Ele destacou que 99% das transações de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil, o que facilita a identificação de movimentações suspeitas.
O BC identificou que a infraestrutura de alguns PSTIs é considerada “crítica”, o que motivou o endurecimento das regras. Entre as novas exigências está o capital mínimo de R$ 15 milhões para essas terceirizadas, além de requisitos de governança e gestão de riscos. O descumprimento poderá levar à aplicação de medidas cautelares ou ao descredenciamento.
As normas entram em vigor imediatamente, e os PSTIs em operação têm até quatro meses para se adequarem. A publicação oficial das regras foi prevista para as 18h desta sexta-feira.
Além disso, apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 — que não sejam cooperativas — poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas, com contratos vigentes a serem ajustados em até 180 dias. O BC também antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento: de dezembro de 2029 para maio de 2026.
