O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar, nesta terça-feira (11/11), a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (12/11), após a construção de um consenso entre o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e os líderes partidários.
De acordo com parlamentares que participaram de reunião com Motta, o adiamento foi motivado pela falta de acordo sobre pontos considerados sensíveis do projeto. O presidente da Câmara afirmou que a votação pode ocorrer “amanhã ou quinta-feira”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que o pedido de adiamento partiu do próprio Executivo. “Vamos trabalhar no texto apresentado e buscar um entendimento até o fim do dia. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido e ao dos líderes para não votar a matéria hoje”, explicou.
Guimarães disse ainda que as negociações continuarão até que seja alcançado um consenso. “O papel do líder do governo é mediar nessas horas de tensão. Já temos o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, ou durante a noite, se for preciso, para garantir a votação”, completou.
O texto do PL Antifacção tem gerado divergências entre os parlamentares, especialmente por propor mudanças na atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta deve se reunir ainda com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar dos ajustes na proposta.
Na versão anterior do relatório, Derrite previa que a PF só poderia atuar junto às polícias estaduais mediante solicitação formal dos governos locais. Após críticas, o relator recuou e manteve a autonomia da corporação, estabelecendo que a PF deverá apenas comunicar suas operações às autoridades estaduais competentes.
O novo texto prevê que a atuação da PF poderá ocorrer mediante solicitação do delegado de polícia ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria, desde que as autoridades locais sejam notificadas.
A expectativa é que a votação defina as diretrizes para a cooperação entre forças de segurança federais e estaduais no enfrentamento às facções criminosas em todo o país.
