Um relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, na quarta-feira (17/04), lista 44 decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à moderação ou remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas por aquele tribunal.
O documento lista 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 casos, sendo 44 delas sigilosas. Refere ainda que foram emitidos despachos ministeriais em 22 processos confidenciais e três processos abertos.
Todos eles constam do relatório com o código de verificação de autenticidade censurado com tarjas, impedindo o STF de verificar a autenticidade dos documentos.
De acordo com o conteúdo divulgado pelo Congresso norte-americano, entre os pesquisados que tiveram seus perfis bloqueados nas redes sociais estão o senador Marcos de Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino, e os blogueiros Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
No entanto, a maioria dos relatórios não contém decisões completas, mas apenas notificações às plataformas para que removam determinados conteúdos. Por isso, não é possível saber o conteúdo exato da publicação ou os motivos da ordem de remoção.
O STF informa que todas as decisões tomadas pelos tribunais são fundamentadas, conforme previsto na Constituição, e que as pessoas afectadas têm acesso a essas fundamentações.
A divulgação das informações ocorre em meio ao crescente conflito entre parlamentares brasileiros de direita e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, sobre a decisão.
A medida ganhou força depois que o empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), foi investigado em um inquérito sobre milícia digital ordenado por Moraes. O empresário foi alvo da investigação após ameaçar descumprir uma ordem judicial.
A maioria das decisões listadas foi tomada por Moraes em inquéritos, como os casos de fake news, ou em investigações apresentadas como petições ao STF. Algumas ordens também foram encaminhadas por juízes ao gabinete do ministro.
A maioria dos despachos listados pela comissão do Congresso dos EUA refere-se a uma decisão do ministro Moraes de impor uma multa de 100.000 reais por dia e ordenar o bloqueio das contas de redes sociais dos investigados no prazo de duas horas.
O Ministro informa as empresas-mãe do Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Tik Tok, Discord, Rumble, Gettr, LinkedIn, Telegram e Patreon das condições da decisão.
O relatório completo, incluindo as condições da decisão, intitula-se “Ataques à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Os legisladores norte-americanos falam sobre a “censura à liberdade de expressão online no Brasil” e criticam a decisão de Alexandre de Moraes. A comissão é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, que faz oposição ao governo Joe Biden.
Além dos documentos do STF, o relatório também expõe 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (oito públicas e 26 secretas).
