A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a abertura de uma investigação sobre um contrato no valor de R$ 285,8 milhões, firmado pelo Ministério da Saúde sem licitação, com uma microempresa que tinha apenas um funcionário registrado até março. O acordo foi assinado em abril e diz respeito ao fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana.
Em um despacho emitido em 23 de outubro, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que incluirá a análise do contrato na programação da controladoria para avaliação durante o último trimestre deste ano. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de auditoria feito pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base em uma reportagem do Metrópoles.
O Ministério da Saúde havia firmado o contrato sem licitação com a empresa Auramedi, que atuava como representante da chinesa Nanjing Pharmacare. A sede da Auramedi consiste em uma casa em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.
A imunoglobulina é um medicamento hemoderivado utilizado para fortalecer a imunidade de pacientes com diversas condições, como a síndrome de Guillain-Barré. A falta desse medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) representa um risco para a vida de pessoas que dependem dele. Tanto a empresa Auramedi quanto seu único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, são réus em um processo por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Pará. A denúncia aponta suspeitas de fraude em uma contratação, também sem licitação, realizada durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas.
Mesmo com essas acusações, a empresa não possui restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público. O Ministério da Saúde declarou que a compra emergencial do medicamento visou evitar a escassez de imunoglobulina, seguindo as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importações em caráter excepcional. A aquisição emergencial foi motivada por uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em fevereiro deste ano, devido à situação de falta no mercado nacional. A pasta também assegurou que estava recebendo os medicamentos da empresa de acordo com o cronograma estabelecido e que a empresa estava em situação regular no momento da contratação.
Fonte: Metrópoles
