A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12, após uma sessão que se estendeu por mais de 16 horas.
Sem acordo entre governo e oposição, também não houve votação do relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recusou a indicação de um novo relator para leitura do texto, o que inviabilizou sua análise antes do fim do prazo.
A tentativa de prorrogar os trabalhos não avançou. Apesar de reunir assinaturas suficientes, o pedido não foi lido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como exige o regimento. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o tema é de competência interna do Legislativo.
O relatório rejeitado sugeria o indiciamento de 216 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes bilionárias no INSS, incluindo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os citados estavam empresários, lobistas, ex-gestores públicos e o filho do presidente da República, Fabio Luís Lula da Silva.
Já o texto alternativo, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), previa o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. O documento, no entanto, não foi votado.
Após o encerramento, Pimenta classificou a decisão de não submeter o relatório paralelo à votação como uma “afronta à democracia” e afirmou que encaminhará o documento à Polícia Federal. Por outro lado, Carlos Viana avaliou que a comissão cumpriu seu papel e criticou a atuação de governistas.
Ao longo de sete meses, a CPMI realizou 38 reuniões, promoveu mais de mil quebras de sigilo e investigou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2015 e 2025. As apurações apontaram falhas no controle do INSS e da Dataprev, além da atuação de organizações criminosas no esquema.
Apesar da ampla investigação, a comissão enfrentou obstáculos, como decisões judiciais que impediram depoimentos e a ausência de investigados considerados centrais. O colegiado também não conseguiu concluir os trabalhos com um posicionamento oficial.
