A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar, na noite de segunda-feira (24), o prazo para a apresentação de um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve protocolo de embargos de declaração, que poderiam ser usados pela equipe jurídica para tentar reverter ou questionar pontos da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os embargos seriam a última alternativa imediata para a defesa. Entretanto, conforme a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos de declaração costumam ser considerados apenas protelatórios, por terem baixa probabilidade de alterar o resultado do julgamento e servirem, em muitos casos, apenas para adiar o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal após determinação de Moraes. A prisão ocorreu depois de o ex-presidente supostamente adulterar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e diante da convocação de uma vigília em frente à sua casa feita por Flávio Bolsonaro.
Com a ausência de novos recursos, segue vigente a decisão do Supremo que impôs a pena ao ex-presidente.
