O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (3) que fintechs deverão enviar ao Fisco dados de movimentações financeiras realizadas desde janeiro deste ano. A determinação foi definida após a publicação de instrução normativa que equipara as regras dessas instituições às dos bancos tradicionais, no combate a crimes como lavagem de dinheiro.
Segundo Barreirinhas, a exigência corrige a revogação de uma norma feita em janeiro, motivada por fake news sobre a suposta cobrança de imposto sobre o Pix, o que dificultou a fiscalização. “As mentiras ajudaram o crime organizado. Vamos pedir os dados retroativos a janeiro”, afirmou durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
As declarações ocorreram no contexto da Operação Carbono Oculto, que apura fraudes no setor de combustíveis e pode ter movimentado R$ 80 bilhões em dez estados. O secretário disse que os nomes de postos suspeitos só serão divulgados após comprovação da participação no esquema, para evitar prejuízos a inocentes.
O esquema envolvia contas de fintechs e bancos tradicionais usadas para movimentar recursos ilícitos, posteriormente aplicados em fundos e negócios regulares. A Medida Provisória 1.303/25 também prevê punições a fintechs ligadas a apostas ilegais.
