O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado à Presidência do Senado Federal e é fundamentado nas medidas impostas pelo magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito de investigações sobre supostos ataques à soberania nacional.
Segundo o senador, as decisões de Moraes representam “censura prévia” e configuram crime de responsabilidade, ao ultrapassarem os limites da jurisdição penal. No requerimento, Flávio argumenta que o ministro criminalizou “repostagens, entrevistas e manifestações indiretas”, o que violaria a liberdade de expressão e caracterizaria abuso de poder.
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar manifestações, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/1950”, afirma o texto.
O parlamentar solicita a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade do pedido e pede que, além da perda do cargo, Moraes seja proibido de exercer funções públicas por um período de oito anos.
O novo pedido ocorre dias após senadores da oposição, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), afirmarem que pretendem concentrar esforços na tentativa de cassar ministros do STF.
O requerimento foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou publicamente contra a abertura de processos de impeachment contra membros do Supremo. Para ele, a medida “não resolve o problema” e pode “trazer consequências negativas para todo o país”.
