O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), vai realizar, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os impactos da Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas da educação básica. O levantamento ocorre após um ano de vigência da norma, completado em 13 de janeiro, e pretende verificar como a legislação vem sendo aplicada nas redes de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no ambiente escolar.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição ao uso dos aparelhos tem apresentado resultados positivos, refletidos em maior atenção, interação e participação dos estudantes em sala de aula. Ele destacou que o excesso de tempo diante das telas pode provocar prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes, como ansiedade, déficit de atenção e outros transtornos, reforçando que o celular deve ser utilizado apenas com finalidade pedagógica no espaço escolar.
A lei foi criada em um contexto de preocupação com o uso excessivo e desregulado de dispositivos eletrônicos no ambiente educacional. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros relatam dificuldades de concentração durante as aulas por causa do celular. Consultas com crianças e adolescentes também apontaram que a hiperconectividade interfere negativamente nos processos de estudo e aprendizagem.
Apesar das restrições, a legislação não proíbe totalmente o uso dos celulares nas escolas. A norma permite a utilização dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos. Nesse sentido, o MEC atua por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que incentiva o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais.
Relatos de gestores escolares indicam mudanças na rotina das unidades de ensino após a implementação da lei. O diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dragão do Mar, Breno Marques, afirmou que, após um período inicial de adaptação, foi possível observar alunos mais atentos, participativos e focados, além de maior convivência nos intervalos. Segundo ele, a escola registrou redução no número de estudantes em recuperação, apesar de desafios pontuais relacionados ao uso pedagógico dos aparelhos.
Para apoiar a aplicação da norma, o MEC disponibilizou materiais orientadores destinados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias, incluindo guias práticos, planos de aula e campanhas de conscientização sobre o uso responsável dos celulares.
A pesquisa nacional será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e integra o compromisso do MEC com políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma educação digital de qualidade e com equidade em todo o país.
