O governo federal anunciou nesta terça-feira (7), a criação de um protocolo nacional voltado à investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A iniciativa foi formalizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em referência ao Dia do Jornalista.
Desenvolvido pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, o documento estabelece diretrizes para orientar a atuação das forças de segurança na apuração de delitos que tenham relação com o exercício da atividade jornalística.
A proposta busca fortalecer ações de prevenção, investigação e responsabilização, além de assegurar proteção às vítimas. O texto também padroniza procedimentos e amplia a integração entre os órgãos responsáveis pelas apurações.
O protocolo define etapas que vão do registro da ocorrência à condução das investigações e está estruturado em quatro eixos: proteção imediata de vítimas e familiares; qualificação das investigações para combater a impunidade; produção e preservação de provas; e escuta qualificada das vítimas, com abordagem humanizada, prevenção à revitimização e respeito ao sigilo da fonte.
Durante o evento, o ministro destacou que a medida representa um avanço no enfrentamento à violência contra profissionais da imprensa, ressaltando que esses ataques impactam diretamente o funcionamento da democracia.
A cerimônia contou ainda com a participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
O governo também informou que estuda novos decretos para ampliar a proteção de mulheres no ambiente digital. Entre as medidas em análise estão a retirada imediata de conteúdos ilícitos pelas plataformas e a responsabilização de empresas em casos de ataques coordenados. As propostas incluem ainda ações para coibir crimes contra mulheres jornalistas, como a proibição de campanhas de assédio nas redes sociais e o uso indevido de inteligência artificial para criação de conteúdos íntimos falsos.
