O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou, de forma cautelar, quatro servidores técnicos em meio às investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento, inicialmente de 60 dias, poderá ser prorrogado conforme necessidade. Os servidores continuarão recebendo remuneração integral.
Os afastados são: Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva. A decisão ocorre porque o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não foi concluído, e o prazo de afastamento anterior já havia expirado.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela CGU e Polícia Federal, investiga entidades associativas suspeitas de realizar cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Ressarcimento aos prejudicados
Para amenizar os prejuízos, o governo federal abriu a possibilidade de devolução dos valores descontados, desde que os beneficiários aceitem um acordo em que se comprometem a não ajuizar ações contra a União.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.
O processo inclui:
- Registro da contestação do desconto;
- Aguardo de 15 dias úteis para resposta da entidade;
- Caso não haja retorno, liberação da opção de adesão ao ressarcimento.
A central 135 está disponível para consultas, mas não efetua adesão ao acordo.
