O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou em 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos feitos sem autorização. Com a decisão, o período, que terminaria em 20 de março, foi prorrogado até 20 de junho de 2026.
A prorrogação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e atende a solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades em cobranças aplicadas nos benefícios. O colegiado, criado em agosto de 2025, encerra os trabalhos com a recomendação de indiciamento de 228 pessoas por participação nas fraudes.
Os beneficiários podem verificar possíveis descontos indevidos pelos canais oficiais do INSS ou nas agências dos Correios. A contestação pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou de forma presencial.
Após o registro do pedido, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja resposta ou sejam constatadas inconsistências, o valor é liberado ao segurado e depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução dos valores ocorre automaticamente. Segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos não autorizados, com cerca de R$ 3 bilhões devolvidos a mais de 4,4 milhões de beneficiários.
O órgão reforça o alerta contra golpes e orienta que os segurados utilizem apenas os canais oficiais, destacando que não solicita dados pessoais por mensagens nem cobra taxas para realizar os serviços.
