Apesar de discussões no Congresso Nacional e de projetos de lei que buscam mudar essa situação, a legislação brasileira não concede isenção de pedágio a motoristas idosos. Atualmente, pessoas com mais de 60 anos devem pagar normalmente as tarifas cobradas nas rodovias, conforme a categoria do veículo.
Os pedágios são valores destinados à manutenção e melhoria das estradas administradas por concessionárias ou órgãos públicos, garantindo mais segurança e conforto aos usuários.
Embora o Estatuto do Idoso assegure benefícios como gratuidade no transporte coletivo e vagas preferenciais em estacionamentos, a isenção de pedágio ainda não está prevista em lei.
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 6886/2010, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que sugere a dispensa do pagamento para motoristas com mais de 60 anos que dirigem seus próprios veículos em rodovias federais. Outro texto, o PL 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), amplia o benefício para condutores com mais de 70 anos e inclui pessoas com deficiência física e acompanhantes de indivíduos com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Enquanto nenhuma dessas propostas é aprovada, o pagamento do pedágio continua obrigatório para todos os motoristas. A evasão do pagamento é considerada infração grave, segundo o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode gerar multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dessa forma, até que haja uma mudança na legislação, os idosos permanecem sujeitos às mesmas regras que os demais condutores nas estradas do país.
