O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. O aumento passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional previa correções também para os anos de 2027 e 2028, mas esses trechos foram vetados pelo presidente. Segundo o Palácio do Planalto, a manutenção dos reajustes nos anos seguintes resultaria em aumento de despesas com pessoal após o fim do atual mandato presidencial, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Judiciário. O texto foi aprovado pelo Senado no fim de novembro.
Além do aumento salarial, Lula também sancionou o adicional de qualificação para servidores do Judiciário. O benefício será concedido a profissionais que tenham participado de ações de capacitação, concluído cursos de graduação ou obtido títulos e certificações de pós-graduação e formação profissional.
O valor do adicional será calculado com base em múltiplos de um valor de referência, variando conforme a titulação ou certificação apresentada, com limites definidos para cada modalidade.
