O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 400 milhões do valor previsto para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Além do veto, o governo federal determinou o remanejamento ou bloqueio de outros R$ 11 bilhões, o que diminui o total destinado a esse tipo de despesa.
O prazo para a sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se encerra nesta quarta-feira (14). O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa R$ 61 bilhões em emendas indicadas por deputados e senadores, montante 25% superior ao autorizado em 2025, quando o valor foi de R$ 48 bilhões. Com os ajustes promovidos pelo Executivo, o total deve cair para cerca de R$ 50 bilhões.
A decisão já havia sido sinalizada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada. Segundo o governo, o volume aprovado pelo Legislativo extrapola o limite acordado entre os Poderes, após entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um teto de crescimento de até 2,5% acima da inflação para as despesas com emendas parlamentares.
Conforme o parecer do relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos recursos inicialmente previstos, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas individuais e coletivas, a maioria de autoria de deputados federais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada no início do mês, definiu ainda um cronograma para a liberação dos recursos. Pelo texto, o governo federal deverá executar 65% das emendas obrigatórias, o equivalente a mais de R$ 24 bilhões até julho de 2026, antes do período eleitoral.
