O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato das penas impostas aos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Na decisão, o magistrado declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. Moraes considerou que os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de adiar o início do cumprimento das penas.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão por serem apontados como os mandantes do crime.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de reclusão.
Todos deverão cumprir pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
Durante o período de prisão domiciliar, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e de receber visitas, salvo as autorizadas pela Justiça. Após os 90 dias, a situação será reavaliada.
Moraes também definiu as unidades prisionais onde os condenados cumprirão pena. Domingos Brazão ficará no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa será encaminhado ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8; e Ronald Paulo Alves Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
De acordo com a decisão da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme a denúncia, os irmãos Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de regularização de terras griladas como um obstáculo aos seus interesses políticos e econômicos na região.
