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sexta-feira, junho 14, 2024
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MPF solicita cancelamento de licença da Jovem Pan por fake news

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública buscando o cancelamento das três concessões de radiodifusão atribuídas à Jovem Pan. De acordo com o órgão, a emissora teria se alinhado a uma campanha de desinformação durante o período eleitoral entre 2022 e 2023, veiculando conteúdos que supostamente atentaram contra o regime democrático de forma sistemática em sua programação.

O MPF alega que tais condutas praticadas pela Jovem Pan violam diretamente a Constituição e a legislação relacionada ao serviço público de transmissão de rádio e TV. Além do pedido de cancelamento das outorgas, o Ministério Público requer que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como compensação por danos morais coletivos. A instituição também busca que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a divulgar, durante um período de quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, pelo menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h.

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria disseminado repetidamente conteúdos que desacreditaram, sem apresentar provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas nos Poderes civis estabelecidos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

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