A partir desta terça-feira (1º/7), passam a valer novas exigências para a criação e alteração de chaves Pix, que agora deverão ser validadas com os dados cadastrais da Receita Federal. A medida foi determinada pela Resolução BCB nº 457, publicada em março, e visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Com a nova regra, instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a consultar os cadastros da Receita Federal no momento do registro ou modificação de qualquer tipo de chave Pix — seja CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou chave aleatória. A verificação garantirá que o nome informado seja exatamente o mesmo que consta na base da Receita.
Segundo o Banco Central, a medida busca impedir fraudes que envolvem dados inconsistentes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou de CNPJs de empresas inativas. A exigência de correspondência entre os dados reforça a integridade do sistema e a confiança dos usuários.
Até então, essa checagem estava prevista no regulamento do Pix, mas não era obrigatória antes do cadastro das chaves. Com a mudança, nenhuma nova chave poderá ser criada ou alterada se houver divergência entre os dados fornecidos e os registros oficiais da Receita Federal.
O Banco Central destaca que a atualização das regras é mais um passo para aprimorar o sistema Pix, atualmente uma das principais ferramentas de pagamento no país.
