Entraram em vigor neste domingo (23) as novas normas do Banco Central que ampliam o mecanismo de devolução de valores no PIX em situações de fraude ou contestação de transações. O objetivo é facilitar o rastreamento dos recursos e aumentar as chances de recuperação mesmo após múltiplas movimentações bancárias.
Antes das mudanças, a devolução só era possível quando o valor permanecia na conta que havia recebido a transferência irregular. Com a possibilidade de repasse imediato para outras contas, grande parte dos recursos não era localizada. Agora, o sistema poderá acompanhar todo o percurso do dinheiro — incluindo saques e transferências subsequentes — e efetuar a devolução mesmo após essas operações.
As instituições financeiras podem adotar o novo modelo de forma opcional até 2 de fevereiro, quando as regras passam a ser obrigatórias para todos os participantes do sistema.
De acordo com o Banco Central, as informações sobre as transações envolvidas serão compartilhadas entre os bancos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. A medida também deve melhorar a identificação de contas utilizadas em fraudes e dificultar a reutilização dos valores em operações irregulares.
Desde 1º de outubro, os bancos também são obrigados a oferecer, nos aplicativos, uma ferramenta de autoatendimento para contestação de transações, dispensando contato com atendentes. Além disso, o BC determinou bloqueios preventivos de até 72 horas em casos de suspeita de fraude, ampliando a segurança enquanto a operação é analisada.
As novas regras integram um conjunto de ações do Banco Central para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no país.
