A Receita Federal determinou que fintechs e instituições de pagamento sigam as mesmas normas de transparência aplicadas aos bancos no combate a crimes como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
A decisão ocorre após operações deflagradas na quinta-feira (28), que revelaram um esquema de movimentação ilícita de cerca de R$ 140 bilhões. Mais de 400 mandados foram cumpridos em oito estados, incluindo 14 prisões.
Com a medida, fintechs ficam obrigadas a fornecer à Receita o e-Financeira, documento que registra transações de alto valor, além de comunicar indícios de crimes às autoridades competentes.
Segundo o órgão, criminosos vinham explorando uma brecha regulatória para usar essas plataformas na ocultação de recursos. Em 2023, uma regra semelhante chegou a ser publicada, mas foi revogada após campanhas de desinformação envolvendo o Pix.
