A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), ainda permite recursos.
A deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato, que será formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado. Zambelli também se tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Já Delgatti, que está preso preventivamente, recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão, também em regime fechado. Os dois foram ainda condenados ao pagamento de R\$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Zambelli teve plena consciência da ilegalidade de suas ações e agiu de forma premeditada, organizada e intencional para atingir instituições democráticas, especialmente o Judiciário. Moraes também ressaltou o alto grau de culpabilidade de Delgatti, destacando seu conhecimento técnico e a gravidade dos ataques às instituições.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli planejou e coordenou a invasão ao sistema do CNJ, utilizando Delgatti para alterar informações de forma ilegal. A denúncia também aponta que a deputada teria orientado o hacker a criar um falso mandado de prisão contra Moraes.
Em agosto de 2023, ambos foram alvos de uma operação da Polícia Federal. À época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para atividades criminosas e disse que os pagamentos realizados, no valor de R\$ 3 mil, se referiam à manutenção de seu site. Em depoimento, o hacker afirmou ter recebido R\$ 40 mil para tentar fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado falso no sistema do CNJ.
Zambelli também admitiu ter intermediado um encontro entre Delgatti e o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas negou qualquer envolvimento do ex-presidente nas ações criminosas.
A defesa da parlamentar criticou a decisão do STF, alegando cerceamento de defesa e a ausência de julgamento com sustentação oral. Os advogados consideram a condenação injusta e afirmam que não há provas irrefutáveis contra Zambelli.
