A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), as penas dos réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados culpados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os dois estão presos preventivamente há dois anos e podem apresentar recurso.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Ele, no entanto, foi absolvido da acusação de envolvimento direto nos homicídios.
Também no julgamento, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.
A decisão determina ainda que os condenados percam os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização total de R$ 7 milhões por danos morais. Do valor, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
