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STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos

Iniciativa é vista como ameaça no acesso à Justiça das pessoas pobres e vulneráveis atendidas pelas defensorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos.

O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos humanos, que veem na iniciativa uma ameaça no acesso à Justiça das pessoas pobres e vulneráveis atendidas pelas defensorias.

O pedido será julgado em sessão do plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos no sistema do Supremo dentro um prazo, sem que haja debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o julgamento está marcado para durar até 22 de novembro, a não ser que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário convencional).

Ante a complexidade do assunto, o Senado Federal, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) pediram que o caso fosse julgado presencialmente. As solicitações foram negadas ontem (10) pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que manteve o julgamento virtual.

Com informações da Agência Brasil

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