O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A maioria dos ministros derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade dos trabalhos.
Com placar de 8 votos a 2, prevaleceu o entendimento de que a extensão do funcionamento da comissão não é um direito assegurado às minorias parlamentares. Dessa forma, a CPMI deverá encerrar suas atividades até o próximo sábado (28).
Votaram a favor da prorrogação apenas Mendonça e Luiz Fux. Os demais ministros acompanharam a divergência, destacando que a decisão sobre ampliar o prazo de uma comissão cabe ao presidente do Congresso Nacional.
A liminar havia sido concedida após Mendonça apontar suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante do pedido de continuidade da CPMI. No entanto, o plenário da Corte rejeitou a interpretação.
Criada em agosto de 2025, a CPMI do INSS investiga fraudes em benefícios previdenciários. Nos últimos meses, o foco das apurações se ampliou para o chamado “Caso Master”, envolvendo suspeitas em operações de crédito consignado associadas a aposentados e pensionistas.
As investigações indicam que mais de R$ 700 milhões foram movimentados em contratos desse tipo entre 2023 e 2025. O caso ganhou novos desdobramentos após o vazamento de dados de celulares apreendidos, o que aumentou a tensão entre integrantes do Judiciário e do meio político.
