O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, apenas o relator se manifestou. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até o dia 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
No voto, Moraes afastou todos os argumentos das defesas, incluindo as alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Militar.
Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As penas fixadas foram de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
O colegiado entendeu que houve conduta omissiva por parte dos réus durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Eles foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a tramitação do processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de que os acusados não possuem foro por prerrogativa de função. Também sustentaram que não tiveram acesso integral aos documentos do processo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento prévio de relatórios de inteligência que apontavam risco de invasões e confrontos violentos nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, ainda assim houve planejamento ineficiente e desconsideração deliberada das informações sobre possíveis ataques às sedes dos Poderes.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra o resultado das eleições presidenciais. Parte dos manifestantes invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Os ataques causaram prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões, segundo estimativas oficiais, e ocorreram sem contenção eficaz por parte das forças de segurança responsáveis pela proteção da área.
