O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na quarta-feira (31) a suspensão do pagamento de multas pela empreiteira Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, no acordo de leniência estabelecido com o Ministério Público em 2016, dentro das investigações da operação Lava Jato. O acordo original previa o pagamento de R$ 8,512 bilhões ao governo federal, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um período de 23 anos.
Além da suspensão das multas, Toffoli autorizou a Novonor a solicitar uma renegociação do acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. Essas decisões têm como base as revelações da operação Spoofing, conduzida pela Polícia Federal em 2019, que expôs trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, sugerindo uma possível coordenação em processos da Lava Jato envolvendo a Odebrecht.
As descobertas da operação Spoofing levantaram dúvidas sobre a voluntariedade da empreiteira ao firmar o acordo de leniência, motivando a suspensão temporária dos pagamentos. Toffoli ressaltou a necessidade de permitir que a Novonor avalie as informações coletadas na Spoofing para determinar se houve prejuízos à empresa decorrentes de ações combinadas entre o juízo e o órgão de acusação. Em setembro, o ministro já havia invalidado as provas obtidas a partir desse acordo, considerando possíveis erros judiciários, incluindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: G1
