Promovendo grandes ações de reordenamento urbano, a Prefeitura de Manaus deu continuidade, nesta quinta-feira, 17/3, à desobstrução de calçadas no entorno da escola municipal Borges de Sá, na rua Penetração II, nº 5, bairro São José, na zona Leste.
A demolição administrativa de 83 boxes de comércio e feira instalados no local é alvo da Ação Civil Pública 0220722-03.2011.8.04.0001, que condenou o município de Manaus na obrigação de fazer consistente em desobstruir o logradouro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Após novas notificações para saída voluntária do espaço, no último dia 12, aproximadamente 60% dos mobiliários e boxes foram desmontados pelos ocupantes irregulares.
Mais de 30 boxes que permaneceram nas calçadas foram demolidos e retirados nesta quinta-feira, liberando o passeio, em ação integrada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio de equipes do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (GIPIAP), Guarda Municipal, Grupo de Operações Especiais (GOE), Polícia Civil, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza Urbana (Semulsp).
Também estiveram dando suporte às concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia.
Ordenamento
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Notificação
A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. A ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.
Em razão do regime de teletrabalho, o Implurb reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização enviando e-mail para [email protected].
