A lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico de forma gratuita nos estabelecimentos comerciais passará por uma modificação quanto ao tempo para adequação e limite de valor cobrado para quem quiser comprar esse tipo de material.
A mudança virá por meio de uma emenda, proposta pelo líder da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB), que após se reunir com os autores da Lei, os vereadores Fransuá Matos (PV) e Glória Carratte (PL), decidiu apresentar o Projeto de Lei, que já foi deliberado no plenário em regime de urgência, nesta segunda-feira (04/10) e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Dentre as alterações está o que os estabelecimentos devem cumprir a legislação imediatamente. Com a modificação apenas aqueles com mais de dois mil metros quadrados devem parar de distribuir sacolas de plástico gratuitamente, os menores terão mais 180 dias para se adequar.
Outra mudança é quanto as sacolas biodegradáveis. Segundo o PL, este tipo de material poderá ser distribuído gratuitamente até 31 de dezembro de 2023, após isso também será proibido.
Contudo, a maior mudança é quanto ao valor cobrado pelas sacolas plásticas, o que de acordo com Marcelo Serafim, foi o que causou o maior problema, já que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60. “As sacolas plásticas podem ser vendidas a limite do seu custo, elas não podem chegar a esse valor absurdo, o que está causando um enorme mal entendido entre os consumidores, por isso essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, explicou.
Para Fransuá Matos, as mudanças são essenciais para evitar que os empresários usem a lei para obter lucro. “Infelizmente, muitos estão usando essa nossa proposta de má fé, encontrando brechas para obter lucro e isso causou uma repercussão negativa sobre o verdadeiro objetivo da Lei”, explicou.
A vereadora Glória Carrate explicou que o intuito da Lei é preservar o meio ambiente e não gerar lucro para os empresários e que o que estão fazendo é imoral, o que será coibido pela Câmara. “Nós nunca criaríamos uma lei para prejudicar a população, nossa verdadeira e real intenção é preservar o meio ambiente. Basta dar uma volta e vamos ver a quantidade de sacolas de plástico que são encontradas nas ruas, nas áreas de mata e igarapés e é justamente isso que queremos coibir”, afirmou a parlamentar.
Segundo o vereador Marcelo Serafim, o Projeto de Lei que faz as alterações, e subscrito pela maioria dos vereadores deve ser votado e aprovado até a próxima quarta-feira.
Fonte: Dircom/CMM
