A Rede Sustentabilidade entrou nesta sexta-feira (22/04), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira (20/04), Daniel foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Ele ainda foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo.
