A disputa judicial pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favorável ao reconhecimento compartilhado do troféu entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Sport Club do Recife.
O posicionamento contesta decisões anteriores do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram o clube pernambucano como único campeão da edição.
No documento, Gonet argumenta que a sentença transitada em julgado na década de 1990 garantiu o título ao Sport, mas não estabeleceu veto expresso ao eventual reconhecimento administrativo de outro campeão. Segundo ele, a interpretação posterior teria ampliado indevidamente o alcance da decisão ao presumir exclusividade não prevista no texto original.
O procurador sustenta ainda que a concessão do título ao Sport não implica, necessariamente, a retirada do reconhecimento ao Flamengo. O parecer também menciona a autonomia desportiva assegurada pelo artigo 217 da Constituição Federal, que confere às entidades esportivas competência para organizar competições e reconhecer resultados históricos.
Entenda o caso
A controvérsia remonta a 1987, quando o Clube dos 13 entrou em conflito com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a organização do Campeonato Brasileiro, em meio a divergências envolvendo cotas de televisão e direitos de imagem.
Diante do impasse, a competição foi dividida em dois módulos: o Módulo Verde (Copa União), com os principais clubes do país, e o Módulo Amarelo, com outras 16 equipes. Posteriormente, a CBF determinou que os vencedores dos dois módulos disputariam um cruzamento final para definir o campeão nacional.
No Módulo Verde, Flamengo e Internacional chegaram à decisão, com vitória do clube carioca por 1 a 0. Já no Módulo Amarelo, Sport e Guarani terminaram empatados, inclusive na disputa por pênaltis, levando a CBF a reconhecê-los como vencedores da chave.
Em 1988, a entidade convocou os quatro clubes para o cruzamento final. Flamengo e Internacional não compareceram. Sport e Guarani disputaram a partida considerada pela CBF como a decisão oficial, e o time pernambucano saiu vencedor, passando a ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987.
Batalha nos tribunais
A controvérsia se estendeu ao Judiciário. Em 1994, decisão da Justiça Federal de Pernambuco reconheceu o Sport como campeão. Anos depois, a CBF editou resolução atribuindo também ao Flamengo o título daquele ano, o que deu origem a nova disputa judicial.
O impasse culminou em decisões favoráveis ao Sport no STJ e no STF. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino rejeitou recurso da CBF e manteve a exclusividade do clube pernambucano.
Com o novo parecer da Procuradoria-Geral da República, o caso volta ao centro do debate jurídico e esportivo, reacendendo uma das maiores polêmicas da história do futebol brasileiro.
