O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou nesta terça-feira (31) que a nova lei aprovada em Israel, que amplia a aplicação da pena de morte, viola o direito internacional e pode ser considerada crime de guerra.
A legislação, aprovada pelo Parlamento na segunda-feira (30), prevê a pena capital principalmente para palestinos condenados por terrorismo, sem aplicação equivalente a cidadãos israelenses acusados dos mesmos delitos. Para Türk, a medida estabelece um sistema de justiça desigual e discriminatório.
O texto determina que a execução por enforcamento seja a punição padrão para palestinos condenados por ataques letais contra israelenses na Cisjordânia ocupada. A norma também fixa prazo de até 90 dias para o cumprimento da sentença e não prevê possibilidade de indulto, o que, segundo a ONU, contraria o direito internacional humanitário.
A proposta foi aprovada com apoio de 62 parlamentares, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A medida gerou reação internacional. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, criticou a legislação e afirmou que ela impõe punições diferentes para crimes semelhantes, classificando-a como injusta e um avanço em direção ao apartheid. Já o governo da Alemanha manifestou “grande preocupação” com a aprovação da lei.
Em contrapartida, o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, defendeu a iniciativa, classificando-a como uma medida necessária no combate ao terrorismo. Segundo ele, a legislação prevê garantias jurídicas, como direito à defesa e possibilidade de recurso.
A ONU alertou que a aplicação da norma em territórios palestinos ocupados pode representar uma grave violação do direito internacional e reiterou o pedido para que a lei seja revogada.
