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quarta-feira, julho 17, 2024
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Rússia aprova lei que proíbe cirurgia de redesignação sexual

A câmara baixa do Parlamento russo votou favorável a uma nova lei que proíbe quase toda ajuda médica a pessoas transexuais, incluindo cirurgia de redesignação sexual. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Conselho da Federação e assinada pelo presidente Vladimir Putin antes de entrar em vigor.

O projeto de lei, que foi aprovado em sua terceira e última leitura nesta sexta-feira (14), proíbe médicos de realizar cirurgias de redesignação sexual, exceto nos casos relacionados ao tratamento de anomalias fisiológicas congênitas em crianças. Também impede que os cartórios alterem documentos oficiais com base em atestados médicos de mudança de gênero.

As alterações feitas para sua terceira leitura incluem o impedimento de indivíduos transexuais de se tornarem pais adotivos ou tutores, bem como a possibilidade de anulação do casamento, caso um ou ambos os cônjuges mudem de gênero e atualizem seus registros civis.

Putin endureceu a legislação anti-LGBTQAP+ nos últimos meses, em medidas que parecem estar intimamente ligadas à dissidência em curso sobre a atividade política e de direitos humanos na Rússia. Esses recentes desenvolvimentos legais na Rússia ampliam as restrições à comunidade LGBTQAP+ e refletem um endurecimento das regulamentações e do controle sobre os direitos da população transexual no país.

Fonte: CNN Brasil

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