A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou nesta sexta-feira (27) que a União Europeia dará início à aplicação provisória do acordo de livre comércio firmado com o Mercosul.
Segundo a dirigente, a medida busca assegurar a “vantagem do pioneirismo” na implementação do tratado entre os blocos. A decisão ocorre após a ratificação do acordo pela Argentina e pelo Uruguai, concluída na quinta-feira (26).
De acordo com Von der Leyen, o texto só será definitivamente concluído após a aprovação formal do Parlamento Europeu. “A Comissão dará agora seguimento à aplicação provisória”, afirmou, em declaração feita em Bruxelas.
Na Argentina, o Senado aprovou o acordo por 69 votos a 3. O projeto já havia recebido aval da Câmara em 13 de fevereiro. No Uruguai, o Congresso ratificou o texto por 91 votos a 2, após sinalização favorável do Senado.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo que internaliza o acordo. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
O acordo estabelece a eliminação gradual de tarifas sobre produtos agrícolas e industriais, com prazos que podem chegar a 30 anos. Entre os principais pontos estão:
Isenção de 95% das tarifas europeias sobre produtos brasileiros;
Eliminação imediata de 39% das tarifas da União Europeia para itens agropecuários, como carne, café, soja e suco de laranja;
Extinção de aproximadamente 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações do Mercosul;
Possível impacto fiscal no Brasil, com estimativa de perda de R$ 683 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões em 2028.
Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo como estratégico para ampliar mercados e reduzir a dependência europeia de minerais estratégicos fornecidos pela China, além de mitigar efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Por outro lado, a França lidera críticas ao tratado. Agricultores franceses argumentam que o aumento das importações de carne bovina, açúcar e aves pode pressionar os preços internos e prejudicar a produção local.
Com a aplicação provisória, o acordo entra em vigor parcialmente, enquanto aguarda a decisão final do Parlamento Europeu.
