A ampliação da área de atuação da ferramenta digital “Plataforma Territórios Tradicionais” no Amazonas foi uma das pautas da oficina “Catra – Territórios: CATRAPOVOS e Territórios Vivos no Amazonas”, que aconteceu em Manaus, nos dias 9 e 10 de dezembro. O evento foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs – Brasil) e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ).
A “Plataforma de Territórios Tradicionais” é resultado de um projeto do MPF, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e apoiada por diversas entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de disponibilizar um amplo acervo de dados georreferenciados acerca das áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos e comunidades.
No Amazonas, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) será um dos multiplicadores da ferramenta digital. “O projeto tem como importante contribuição fazer o mapeamento de áreas protegidas como as Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas já homologados, mas também aquelas que não tenham nenhum tipo de segurança jurídica de regularização fundiária”, destaca o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.
O sistema utiliza base de georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. O objetivo é mapear a ocupação das áreas, bem como traçar diagnóstico das necessidades desses grupos, como os potenciais socioeconômicos, a partir das economias da sociobiodiversidade.
“Nas áreas já destinadas, hoje, minimamente a gente consegue dar uma segurança jurídica às terras indígenas homologadas, as terras quilombolas e reservas indígenas, mas sabemos que grande parte das populações tradicionais no Brasil está em territórios que não possuem nenhuma segurança jurídica”, pondera Dione.
Segundo explica a descrição da plataforma na sua página oficial (territoriostradicionais.mpf.mp.br), a disponibilização de informações georreferenciadas sobre Territórios Tradicionais contribui para a prevenção ou mitigação de violações a direitos humanos, reduzindo o nível de litigiosidade resultante da atuação de agentes públicos e privados na condução, por exemplo, das políticas de ordenação fundiária e na implantação de infraestruturas de expansão das atividades econômicas.
Plataforma
Na ocasião, também foi debatida a ampliação do “Projeto Territórios Vivos”, cujo objetivo é fazer com que os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) tenham os seus posicionamentos fortalecidos na defesa dos direitos humanos e na busca das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, cuja base de concepção é o princípio “Não deixar ninguém para trás”.
As atividades do projeto são executadas tanto em nível local quanto nacional. Implementado em Brasília, sede nacional do MPF, ele está em desenvolvimento em três regiões piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, definidas em conjunto pelo MPF e CNPCT.
Em nível nacional, o MPF e CNPCT promovem o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e desenvolvem suas capacidades para a gestão eficaz e seu uso como iniciativa multiatores. Em nível local, as organizações, representantes e líderes de PCTs são apoiadas no uso da Plataforma e fortalecidas para articulação estratégica.
Interlocução
Durante a oficina realizada em Manaus também foi possível trabalhar a interlocução e reflexão sobre as possibilidades de como potencializar a visibilidade dos Territórios Tradicionais, por meio de alternativas como a Comissão Tradicional de Alimentação Escolar para os Povos do Amazonas (Catrapoa), iniciativa que ganhou o prêmio Inovare, em 2020.
“A política nacional para merenda escolar tem uma excelente oportunidade para gerar renda e dignidade aos povos, mas ainda enfrenta um grande desafio porque os gestores não priorizam esses produtos, conforme estabelece a política de contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, com prioridade aos povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária”, pontua Dione Torquato.
“O debate então foi para saber como potencializar essas duas iniciativas: dar visibilidade aos territórios e fortalecer as iniciativas econômicas dos povos tradicionais. No Estado do Amazonas, por exemplo, temos várias entidades parceiras e pretendemos a partir dessa iniciativa formar um grupo de trabalho e dar mais visibilidade ao projeto”, completa o secretário-geral do CNS.
